CAMPANHA ELEITORAL VEREADOR

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OUTUBRO SE FOI
Imagem Google

“O imposto é imposto.”
(Osamir primo do Osvandir)
Outubro está no fim, o último dia é das bruxas. A maior bruxa deste mês foi a aprovação do valor para IPTU de São Paulo. Todo pobre vai ter que arranjar outro lugar para morar.

Já não bastassem tantas contas, prestações, mensalidades, anuidades e esse IPTU, que alguns casos vai atingir um percentual absurdo.

Para aprovação houve muita negociação de cargos, facilidades no governo, empréstimos, maracutaia, e todo tipo de tramoia utilizado nestas horas. O voto favorável virou uma moeda de troca-troca.

Partidos emendados, vendidos, comprados, negociados, surrupiados, tudo na maior cara de pau e o povo só pode observar.

Houve sopapos, chutes, gritaria e briga dos Edis, ilustres moradores daquela Casa.

A primeira votação se deu na semana passada e a segunda ontem bem no fim do expediente.

A única coisa boa anunciada foi aumentar os descontos para aposentados.
A antecipação desta votação soou como um golpe, já afirmara Amato, Presidente da Associação Comercial de São Paulo.

Os reajustes terão repercussão negativa nos eleitores e em 2014 teremos eleição.
Além dos inúmeros malefícios, 13% dos comerciantes pretendem mudar de endereço comercial para outra cidade onde o IPTU seja mais barato, 9% pretendem reduzir o número de empregados. Isso representa 119 mil postos de trabalho perdidos, segundo o SEBRAE.

Um enorme buraco na vida de cada um. Os aluguéis vão aumentar, o preços dos imóveis idem. Só a prefeitura vai lucrar.

O cidadão vai sentir-se humilhado, amassado, imprensado, sem ter para onde ir ou em que buraco cair. Será empurrado cada vez mais para o interior.

Não bastasse tanto assalto, roubo, morte, assassinato e toda uma enorme lista de coisas ruins, nesta São Paulo vai se tornando cada vez mais difícil de sobreviver.

Cada um que nascer a partir de hoje já vai ter uma dívida com a Prefeitura a partir do ano que vem.

Há dd admitir que a vida não está fácil.

E este Pré-Sal que não vem!

O nome correto deveria ser Pós-Sal.

Você acredita em Papai-Noel? Eu não!

Black Blocs para vocês!

Manoel Amaral

AS LEIS ORGÂNICAS MUNICIPAIS

AS LEIS ORGÂNICAS NÃO SÃO MAIS AS MESMAS

Imagem Google

                     “Quereis prevenir delitos? Fazei com que as leis sejam claras e simples.”                  
 (Cesare Beccaria)
Estava a folhear uma lei orgânica escrita e aprovada em março de  1990 e depois sem nenhuma atualização.

Na parte das Disposições Transitórias não tinha nada que salvasse. Tudo estava desatualizado.

E o Projeto de Emenda teria que fazer ginástica para corrigir aquele texto antigo e num linguajar que nunca foi próprio para legislação; com sentido duplo. Onde precisava de incisos colocaram alíneas e vice-versa. No local de um parágrafo ficou tudo agrupado no artigo.

O pobre do legislador esforçou-se para torná-la melhor, mas estava difícil, tinha tanta bobagem e coisas particulares que mesmo melhorando a redação dos artigos a lei não iria se tornar compreensível.

O que aconteceu? Houve uma pausa para meditação. O Divino Espírito Santo iria agir, só Deus para torná-la legível e aplicável.

Todo o texto espúrio foi retirado e no lugar implantado um texto novo e prometedor, sem ofensas e arcaísmos.

Acabaram os “Fica criado”, substituído por “Deverá ser criado”. Onde estava escrito “O Prefeito fica obrigado”, tudo foi revogado, porque não devemos elaborar leis para “amarrar” o Executivo.
Os Poderes devem ser independentes e harmônicos entre si.” (Art. 2º Constituição Federal)

Um deve ser o amparo, ajudar o outro. Nunca querer sobrepujá-lo. Os dois devem servir ao povo criando lei justas e aplicáveis.

Cada Lei Orgânica Municipal, também chamada de Constituição Municipal, tem a obrigação de “assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, visando a construção a nível municipal de uma sociedade mais justa, fraterna e democrática, com o auxílio e participação da comunidade.” Lei Orgânica Municipal de Cascavel, Paraná.

“Nós, vereadores, em conjunto com a população, com o objetivo de construir e assegurar uma sociedade livre, justa e fraterna, decretamos e promulgamos, sob a proteção de Deus, a Lei Orgânica do Município de Bauru.”  Março/1990 – Rodolpho Pereira Lima 

Para finalizar lembramos que:
Poder Executivo
– Função típica: administrar a coisa pública (república);
– Funções atípicas: legislar e julgar.
Poder Legislativo
– Funções típicas: legislar e fiscalizar;
– Funções atípicas: administrar (organização interna) e julgar.
Manoel Amaral